Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q53883

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas |

Q53883 Direito Administrativo

A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes