Alternativa correta: B – I e IV

1. Tema central da questão:

A questão aborda as finalidades do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, tema recorrente em concursos de auditoria governamental. É essencial conhecer o que compete ao SCI, conforme a Constituição Federal (art. 74) e a Lei nº 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira da União.

2. Resumo teórico:

O SCI tem como principais funções: avaliar o cumprimento de metas e execução orçamentária, avaliar receitas e despesas, controlar operações de crédito, avais e garantias, e zelar pelo patrimônio público. Seu objetivo é prevenir e detectar irregularidades, assegurando a boa gestão dos recursos públicos (CF, art. 74; Lei 10.180/2001, art. 74).

3. Justificativa da alternativa correta:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas...
Esta é função típica do SCI, prevista em lei.

IV. Exercer o controle das operações de crédito...
Também está expressamente prevista na legislação (Lei 10.180/2001, art. 74, II).

4. Análise das alternativas incorretas:

II. Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional...
Errado. Esta é uma atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional, não do SCI.

III. Avaliar recursos dos orçamentos vigentes...
Errado. Embora o SCI avalie execução orçamentária, o texto se refere a um controle detalhado e operacional, que é tarefa do órgão gestor financeiro (Tesouro Nacional). O SCI atua de forma mais ampla.

V. Consolidar os balanços da União, dos Estados...
Errado. A consolidação dos balanços do setor público nacional não é atribuição do SCI, mas sim da Secretaria do Tesouro Nacional.

5. Estratégias de interpretação:

Ao analisar as alternativas, atenção às palavras-chave: atribuições de controle e avaliação cabem ao SCI, enquanto funções operacionais e de gestão (como elaboração financeira e consolidação de balanços) cabem ao Tesouro Nacional. Fique atento a essas pegadinhas!

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Gab. B

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I ­ avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II ­ comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III ­ exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV ­ apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

Complementando:

À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, compete:

I - elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública; (item II)

XXII - consolidar as contas públicas nacionais, mediante a agregação dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (item V)

Quanto ao item III, não sei ao certo, mas me parece algo que fica com o STN também...

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/competencias

Qual o erro da assertiva III?

Sérgio, acho que o erro da assertiva III é que ela extrapola a finalidade do controle interno.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I ­ avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

DECRETO 3591/2000

Art. 2^o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.