De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da ...

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Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Psicólogo |

Q2501601 Saúde Pública

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, EXCETO:

CETO: a) Fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Fiscalizar e inspecionar a proteção do meio ambiente.

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