No âmbito da organização do Sistema Único de Assistência So...

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Q4275251
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Assistente Social |
Q4275251 Serviço Social
No âmbito da organização do Sistema Único de Assistência Social, a assistência social estrutura-se em níveis de proteção com objetivos próprios. Considerando a finalidade legal atribuída à proteção social básica, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O enunciado pede a finalidade legal da proteção básica. O critério decisivo é o art. 6º-A, I, da LOAS, em contraste com a finalidade da proteção especial prevista no inciso II; por isso, a alternativa E é a compatível.

Tema central: Finalidade da proteção social básica
Análise das alternativas
A
Errada
Não apresenta a finalidade da proteção básica. Na Tipificação Nacional, o serviço socioassistencial de acompanhamento das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade pertence à proteção especial de média complexidade. Essa classificação é específica dessas medidas e não autoriza afirmar que toda medida socioeducativa integra o SUAS.
B
Errada
Contraria o art. 1º da LOAS, que estabelece a natureza não contributiva da assistência social. Exigir tempo de filiação e contribuições do beneficiário é incompatível com essa natureza.
C
Errada
A reconstrução de vínculos e a proteção diante de violações de direitos correspondem à finalidade da proteção social especial, prevista no art. 6º-A, II, da LOAS, e não à finalidade preventiva da proteção básica.
D
Errada
O acolhimento institucional integra a proteção especial de alta complexidade, não a básica. Há ainda um segundo erro: sua descrição geral contempla vínculos rompidos ou fragilizados, sem exigir que estejam definitivamente rompidos e extintos.
E
Certa
A alternativa E reúne a finalidade preventiva e um dos meios previstos legalmente para alcançá-la: o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A LOAS também menciona o desenvolvimento de potencialidades e aquisições, mas a alternativa não precisa reproduzir integralmente o dispositivo para estar correta.
Pegadinha da questão
A principal confusão é trocar a prevenção e o fortalecimento de vínculos, próprios da finalidade da proteção básica, pela reconstrução de vínculos e pelo enfrentamento de violações de direitos, ligados à proteção especial.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a finalidade da proteção básica, procure a prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais associada ao desenvolvimento de potencialidades e aquisições e ao fortalecimento de vínculos.
  • Diferencie a finalidade preventiva da básica da reconstrução de vínculos e da proteção diante de violações de direitos, próprias da especial.
  • Na classificação dos serviços, situe o acompanhamento de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade na média complexidade e o acolhimento institucional na alta complexidade.
  • Rejeite a exigência de filiação ou contribuição do beneficiário como fundamento da assistência social, pois ela é não contributiva.

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