Home Concursos Públicos Questões Q4512 O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4512 Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q4512 Direito Administrativo O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, para fins de estudo no Exterior, está sujeito a certas condições e, dentre elas, Alternativas A a ausência do servidor não poderá exceder a 4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência. B as exigências, formas e hipóteses para a autorização desse afastamento ficarão sempre a critério do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. C o período máximo de afastamento será de 5 (cinco) anos, sendo vedada nova ausência do servidor para essa finalidade. D ao servidor beneficiado poderá ser concedida exoneração a qualquer tempo, ficando desobrigado do ressarcimento das despesas havidas com o afastamento. E esse afastamento deverá ser autorizado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, mas sua concessão é prerrogativa do Ministério da Educação. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro