Assinale a alternativa INCORRETA.

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Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Sanitário |

Q1840713 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

Responda a questão de acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município de Heliodora – Lei nº 944 de 17/06/1997.

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Matadouro Municipal funcionará obedecendo às normas contidas em regulamento próprio.

As habitações, os terrenos não edificados e construções em geral, obedecerão aos requisitos mínimos de higiene indispensável à proteção da saúde.

Será permitido no perímetro urbano a criação e conservação suínos.

Processar-se-ão em condições que não afetem a estética, nem tragam malefícios ou inconvenientes à saúde e ao bem-estar coletivo ou do indivíduo, a coleta, remoção e o destino do lixo.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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