Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técn...

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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJSP

Q1184961 Engenharia Mecânica

Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, assinale a alternativa correta.

Deverá ser objeto de baixa automática pelo Crea no caso de profissional que tenha falecido ou que teve o seu registro cancelado ou suspenso após a anotação da responsabilidade técnica.

A ART é o instrumento que define, para os efeitos de registro, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade exclusiva do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.

O término da atividade técnica desenvolvida representa a baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.

O registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço – específica ou múltipla.

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