É uma política que compõe o tripé da seguridade social,  junto com a política de saúde e a política da educação.

É uma política social não contributiva e universal. 

São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os  trabalhadores,  independentemente  da  natureza  do  trabalho, que residam em território nacional.

O  auxílio‐doença  é  um  benefício  previdenciário  que  será devido ao segurado que, após doze contribuições  mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo  superior a quinze dias.

Consideram‐se como dependentes do  segurado, para  fins  de  recebimento  dos  benefícios  da  previdência  social, somente a esposa e o marido, a companheira e  o  companheiro,  desde  que  a  requisição  do  benefício  esteja sob a vigência do casamento ou da união estável,  e  filhos  e  filhas  de  qualquer  condição  menores   de 24 anos de idade ou inválidos.