O prazo prescricional coincide com o tempo de guarda do doc...

A alternativa correta é Errado.

Para entender por que essa alternativa está correta, vamos abordar alguns conceitos essenciais sobre tabelas de temporalidade e arquivos permanentes.

Tabelas de temporalidade são instrumentos de gestão documental que estabelecem prazos para a guarda e destinação dos documentos em função de seus valores administrativos, legais e históricos. Esses prazos são divididos em duas fases principais:

• Fase corrente: período em que os documentos são frequentemente utilizados e, por isso, devem estar facilmente acessíveis.
• Fase intermediária: período em que os documentos são menos utilizados, mas ainda possuem algum valor e, portanto, precisam ser armazenados até o cumprimento do prazo de guarda estabelecido.

Ao final desses períodos, os documentos podem ser destinados para a eliminação ou para o arquivo permanente, dependendo de seu valor histórico, probatório ou informativo.

Agora, vamos esclarecer o erro na afirmação da questão. A frase "O prazo prescricional coincide com o tempo de guarda do documento no arquivo permanente" está incorreta por dois motivos principais:

1. Prazo prescricional: Refere-se ao período durante o qual um direito pode ser exercido ou uma obrigação pode ser exigida, após o qual a ação legal não pode mais ser intentada. Esse prazo é determinado por legislação específica e varia de acordo com a natureza do direito ou obrigação.

2. Arquivo permanente: É a fase em que os documentos são preservados indefinidamente devido ao seu valor histórico, probatório ou informativo. Uma vez que um documento é transferido para o arquivo permanente, sua guarda não está relacionada ao prazo prescricional, mas sim à sua importância como registro perene.

Portanto, a afirmação de que o prazo prescricional coincide com o tempo de guarda do documento no arquivo permanente é errada. O prazo prescricional se refere ao período de validade para ações legais e não ao tempo de guarda em arquivos permanentes, que é definido por valores históricos ou informacionais dos documentos.

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