Home Concursos Públicos Questões Q2719 Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constituci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2719 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 | Q2719 Direito Processual Civil - CPC 1973 Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo Alternativas A O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral. B Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado. C É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal". D Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente. E O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro