Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Públi...

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Q2682

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2682 Direito Administrativo

Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Pública Direta Federal, onde vigora o regime jurídico da disciplina hierarquizada, a autoridade de nível superior pode rever os atos da que lhe seja subordinada, bem como pode delegar-lhe competência ou avocar o exercício de suas atribuições e das que delegou.

Correta essa assertiva.

Incorreta essa assertiva, porque a delegação é irretratável.

Incorreta, porque a delegação não opera entre autoridades, com vínculo hierárquico de subordinação.

Incorreta, porque não cabe avocação, para a prática de atos delegados, nem de atribuições do subordinado.

Incorreta, porque na Administração Pública não vigora o regime da disciplina hierárquizada.

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