As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Serv...

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Q2514

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2514 Ética na Administração Pública

As comissões de ética previstas no Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

não podem instaurar, de ofício, processo destinado a apurar infração de natureza ética, cometida por servidor do órgão ou entidade a que pertençam.

podem conhecer de representação, formulada por entidade associativa regularmente constituída, contra servidor público, por violação a norma éticoprofissional.

não podem conhecer de representação formulada contra o órgão ou entidade a que pertençam, porque a representação tem de ser feita contra servidor.

não têm por função conhecer de consulta sobre norma ético-profissional.

têm competência para aplicar a pena de advertência.

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