O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados...

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Q2227

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2227 Direito Civil

O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,

responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.

responde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.

tem responsabilidade civil objetiva por não existir presunção juris tantum de culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.

tem responsabilidade civil subjetiva por haver presunção juris tantum de culpa in eligendo e in vigilando.

não tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.

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