Comentário do Gabarito – Tema: Regras para Ultrapassagem (Motoristas Profissionais)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda ultrapassagem, conduta fundamental para candidatos ao cargo de Motorista. A legislação usada é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o Art. 29, inciso X, alínea 'a', que trata dos deveres do condutor antes de ultrapassar.

Texto legal:
“Art. 29. […] X – todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo;”

Tema Central e Exemplo Prático:
O motorista deve garantir segurança antes de iniciar qualquer ultrapassagem. Exemplo prático: Ao dirigir em uma estrada e desejar ultrapassar, é necessário olhar os espelhos e checar se alguém atrás já iniciou a ultrapassagem, evitando assim colisões e acidentes.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A é correta pois reproduz exatamente o texto da lei. Certificar-se de que nenhum veículo vindo atrás já iniciou a manobra é obrigação legal para não causar conflitos perigosos durante a ultrapassagem.

Análise das alternativas incorretas:

B) Relata outra obrigação do condutor (sinalizar a intenção) prevista no art. 35 do CTB, não sendo o requisito principal exigido antes de iniciar a ultrapassagem pela questão.
C) Apresenta conduta importante (manter distância lateral), conforme art. 30 do CTB, porém esta regra se aplica durante a ultrapassagem, não “antes”.
D) Trata do retorno à faixa original após a manobra, não sendo exigência anterior à ultrapassagem.
E) Errada, pois a alternativa A está correta.

Pegadinhas e Estratégias:
A atenção deve estar em “antes de efetuar a ultrapassagem”, eliminando alternativas que tratam de etapas durante ou após a manobra.

Doutrina e Jurisprudência:
Segundo Celso Alves Mariano, “a segurança da ultrapassagem depende do respeito à prioridade de quem já iniciou a manobra” (CTB Comentado). O TJMS reconhece a responsabilidade em acidentes quando a regra não é obedecida (AC 0839983-96.2019.8.12.0001).

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