No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

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Q915

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q915 Direito Administrativo

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.

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