A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.  Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.  Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita ao cumprimento literal da norma. Ela exige conduta compatível com valores públicos, especialmente legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional, reforçando a legitimidade da atuação administrativa e afastando tanto a relativização do interesse coletivo quanto a redução da ética a critério apenas subjetivo ou meramente formal.Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público à legalidade e ao interesse público, com atuação pautada por integridade e responsabilidade institucional; as demais ou relativizam o interesse coletivo, ou reduzem a ética ao formalismo legal, ou a tratam como critério meramente subjetivo e incontrolável.Tema central: Ética no serviço público como atuação orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional, para além do mero cumprimento formal da lei.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que a ética no serviço público exige decisões fundadas na legalidade e no interesse público, orientadas por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo apresentado na base: a ética administrativa não se limita ao cumprimento literal da norma, mas exige atuação compatível com valores públicos e com o dever funcional voltado à finalidade pública.BErradaEstá incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo por decisões personalizadas, conveniências circunstanciais ou suposta eficiência administrativa. A base afirma que, no serviço público, a decisão do agente deve ser orientada pelo interesse coletivo, e não por personalizações indevidas ou vantagens circunstanciais.CErradaEstá incorreta porque confunde ética com o simples regime jurídico do servidor e a restringe ao cumprimento formal de normas legais. A base expressamente afirma que cumprir a lei é necessário, mas não basta para caracterizar conduta ética, pois a análise ética também envolve finalidade, integridade da decisão e compromisso com o bem comum.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como matéria exclusiva da consciência individual e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle administrativo. A base sustenta que a atuação ética submete o exercício da função pública a critérios objetivos de correção, probidade e finalidade pública, o que afasta a ideia de ética como algo apenas subjetivo e incontrolável.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar concepções equivocadas de ética pública: reduzi-la à mera legalidade formal, relativizar o interesse público em nome de conveniências ou eficiência, ou tratá-la como questão puramente subjetiva, sem controle institucional.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ética no serviço público, procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.Desconfie de opções que permitam afastar o interesse coletivo por conveniências circunstanciais ou decisões personalizadas.Elimine alternativas que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei, porque a base exige também análise de finalidade e compromisso com o bem comum.Também estão erradas as opções que tratam a ética como algo apenas interno à consciência do agente, sem exigibilidade institucional ou parâmetro de controle.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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