A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal. Ela funciona como parâmetro geral de conduta e de legitimidade das decisões estatais, orientando a atuação do agente público pelo interesse coletivo, pela moralidade e pela integridade institucional, inclusive nos espaços de discricionariedade.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Mesmo quando há margem de escolha conferida pela lei, a decisão não pode ser guiada por critérios pessoais, nem se esgota no simples fato de ser legal; deve ser compatível com a finalidade pública e com os princípios da Administração.
- Quando a questão tratar de ética no serviço público, verifique se a alternativa reconhece que ela vai além da legalidade formal e serve como critério de legitimidade da decisão administrativa.
- Em temas de discricionariedade, descarte opções que transformem a margem de escolha do agente em espaço para preferências pessoais; a base exige vinculação ao interesse público e à finalidade administrativa.
- Rejeite alternativas que limitem a ética apenas aos casos com norma expressa, porque a base a apresenta como parâmetro geral de conduta na Administração.
- Se a alternativa afirmar que toda decisão legal é automaticamente ética, ela contraria a distinção entre legalidade e moralidade administrativa indicada na base.
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