O modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência mul...
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Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4370965
Saúde Pública
O modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família é contemplado pela
Lei n.º 13.595 de 5 de janeiro de 2018. Em consonância com essa lei, é (são) atividade(s) típica(s) do Agente Comunitário
de Saúde em sua área geográfica de atuação:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Como o enunciado pede uma atividade típica do ACS, o critério é a previsão expressa no art. 3º, § 3º, III, da Lei nº 11.350/2006, incluído pela Lei nº 13.595/2018. A alternativa correspondente a esse dispositivo é a C.
Tema central: Atividades típicas do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
O controle químico e biológico e o manejo integrado de vetores são atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o art. 4º, § 1º, VII, da Lei nº 11.350/2006. O erro é atribuir ao ACS essa execução técnica de controle de vetores. Isso não significa que o ACS esteja afastado da prevenção de zoonoses ou da orientação sobre manejo ambiental, pois há atividades integradas previstas no art. 4º-A.
B
Errada
O art. 4º, § 2º, I, prevê a participação do ACE no planejamento, na execução e na avaliação de ações de vacinação animal contra zoonoses, assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura dos serviços. Portanto, não se trata de atividade típica do ACS nem de atribuição apresentada pela lei como execução autônoma do agente.
C
Certa
A alternativa C reúne os dois componentes da atribuição legal: mobilizar a comunidade e estimular sua participação nas políticas públicas das áreas de saúde e socioeducacional. O fundamento não é apenas a relação genérica dessas ações com a saúde da família, mas sua inclusão expressa no rol de atividades típicas do ACS. A atuação descrita envolve a comunidade na participação em políticas públicas, exatamente com a finalidade e a abrangência previstas no dispositivo.
D
Errada
A investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses está prevista como participação assistida do ACE, no art. 4º, § 2º, IV, e não como atividade típica do ACS. Quanto à entomologia, o art. 4º, § 1º, V, prevê ações de campo para pesquisa entomológica pelo ACE; a expressão ampliada 'análise entomológica detalhada e investigativa' não é a formulação legal desses dispositivos.
E
Errada
O auxílio à necropsia de animais com suspeita de zoonoses, mediante coleta e encaminhamento de amostras ou outros procedimentos, está previsto no art. 4º, § 2º, III, como participação do ACE assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura dos serviços. A alternativa erra ao apresentar essa participação como atividade típica do ACS.
Pegadinha da questão
A questão mistura atribuições de dois agentes regulados pela mesma lei: ACS e ACE. Além dessa troca de categoria profissional, alguns distratores apresentam participações assistidas do ACE como se fossem atividades típicas do ACS.
Dica para questões semelhantes
- Ao identificar uma atribuição legal, confira tanto o agente ao qual ela foi atribuída quanto a modalidade de atuação: atividade típica ou participação assistida.
- Não confunda previsão como atividade típica com exclusividade: a mobilização comunitária também aparece nas atribuições do ACE, de modo que a finalidade e o conteúdo completo da ação precisam ser considerados.
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