O Ministério da Saúde publicou a Resolução MS-CIT n° 41/18 que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir que essa prática seja ofertada aos pacientes desde o diagnóstico da doença até a fase terminal, permitindo mais qualidade de vida aos pacientes cuja doença não tem cura. 

No SUS, entende-se que os cuidados paliativos devam ser oferecidos apenas quando o paciente estiver em fase terminal, ou seja, quando não houver mais chance de cura.

Os cuidados paliativos consistem na assistência promovida apenas por médicos e enfermeiros em espaços hospitalares, objetivando a uma assistência biologizante frente à condição de finitude da vida.

Resolução MS-CIT n° 41/18, que normatiza a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), será elegível apenas para cuidados paliativos a toda pessoa afetada por câncer.

Ainda não existem Resoluções que normatizam a oferta de cuidados paliativos como parte dos cuidados continuados integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Humanização é que tem dado orientações sobre a aplicação dos Cuidados Paliativos em território Nacional.