A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilid...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q1060706 Administração Financeira e Orçamentária

A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza não tributária.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

à toda e qualquer receita, não exibindo delimitação.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza licitatória.

à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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