A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3954585 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se reduz à legalidade estrita. A conduta do agente estatal deve estar vinculada à finalidade pública, ao interesse coletivo e a valores como probidade, integridade e responsabilidade institucional. Também era preciso reconhecer que a legitimidade da atuação administrativa, no contexto democrático, depende da integração entre dever funcional e orientação ética ao bem comum.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público não só à legalidade, mas também ao interesse público e a valores éticos como integridade e responsabilidade institucional; as demais restringem indevidamente a ética ao formalismo legal, à consciência individual isolada ou à flexibilização do interesse coletivo.

Tema central: Ética no serviço público: atuação do agente estatal orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional, para além do mero cumprimento formal da norma.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que a ética no serviço público exige decisões fundadas na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo conceitual da base: a ética administrativa vai além do simples cumprimento formal da lei, exige compatibilidade com a finalidade pública e com valores de probidade, integridade e responsabilidade, e integra dever funcional com compromisso institucional.
B
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e afasta a dimensão valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética no serviço público não se reduz à legalidade estrita e exige atuação compatível com a finalidade pública, a integridade e a responsabilidade institucional.
C
Errada
Está incorreta porque trata a ética como algo exclusivamente ligado à consciência individual do agente e nega sua exigibilidade institucional. A base sustenta que a ética integra o dever funcional e funciona como parâmetro de controle e de legitimidade da atuação administrativa no Estado democrático.
D
Errada
Está incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo por conveniência ou por uma eficiência circunstancial. A base aponta a centralidade do interesse público como parâmetro de legitimidade da decisão administrativa e destaca que a atuação ética exige compromisso com a finalidade pública, vedando favorecimentos pessoais e desvios de finalidade.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi apresentar alternativas que confundem ética com legalidade estrita, que tratam a ética como questão apenas subjetiva e pessoal, ou que admitem afastamento do interesse coletivo em nome de conveniência ou eficiência. A base deixa claro que a ética administrativa é institucionalmente exigível e está ligada à finalidade pública e à legitimidade da atuação estatal.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre ética no serviço público, procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de opções que reduzam a ética ao mero cumprimento formal da lei, porque a base afirma que a ética administrativa vai além da legalidade estrita.
  • Afase alternativas que tratem a ética como assunto apenas da consciência individual, porque ela também é dever funcional e parâmetro institucional de controle.
  • Elimine opções que permitam sacrificar o interesse coletivo por conveniência ou eficiência circunstancial, pois o interesse público é referência de legitimidade da atuação administrativa.

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