Pelo Decreto nº 87.281/82, é da competência do Fonoaudiólog...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - assessorar.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda competências profissionais do fonoaudiólogo conforme estabelecido pelo Decreto nº 87.281/1982, um dos principais instrumentos legais da Fonoaudiologia no Brasil. O tema é de extrema relevância porque, em concursos públicos, é comum cobrar o conhecimento das atribuições e limitações da profissão, o que garante uma atuação ética e segura.
2. Resumo teórico
O Decreto nº 87.281/82 regulamenta a profissão de Fonoaudiólogo e define quais atividades só podem ser realizadas por profissionais habilitados e devidamente registrados. O artigo 6º do Decreto estabelece que é da competência do Fonoaudiólogo assessorar órgãos e estabelecimentos diversos, colaborando tecnicamente nos aspectos relacionados à comunicação humana, sem necessariamente ter a função de direção ou execução direta de projetos.
3. Justificativa da alternativa correta
"Assessorar" significa oferecer apoio técnico, dar pareceres, orientar e contribuir com o conhecimento específico do fonoaudiólogo para órgãos públicos, privados ou mistos. É exatamente esse o termo que o Decreto utiliza, demonstrando a função de colaborar tecnicamente, e não de comandar ou executar diretamente.
Fonte: Decreto nº 87.281/1982, Artigo 6º
4. Análise das alternativas incorretas
- Desenvolver: Implica em criar ou executar projetos, o que não corresponde ao papel de assessorar, que é orientar tecnicamente.
- Dirigir: Sugere função de chefia ou administração, que não é o foco do artigo citado.
- Participar: Indica envolvimento, mas não necessariamente com a responsabilidade técnica que o termo assessorar traz.
- Projetar: Diz respeito a elaborar projetos, não a oferecer consultoria técnica.
5. Estratégias para interpretação
Ao se deparar com termos como assessorar, dirigir ou desenvolver, analise o nível de responsabilidade e intervenção direta na atividade. Assessorar envolve aconselhamento técnico, enquanto os demais indicam execução ou gestão. Fique atento à presença de pegadinhas que confundem níveis de atuação profissional!
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