Com relação à notificação dos maus-tratos praticados contra...
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Q524462
Medicina
Com relação à notificação dos maus-tratos praticados
contra crianças e adolescentes, leia as afirmativas
abaixo.
I. A notificação dos maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, é obrigatória por lei federal, portanto, esta obrigatoriedade se estende por todo território nacional.
II. O cuidado institucional e profissional é um direito que a criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover a assistência e notificar são deveres.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade de moradia da vítima, por qualquer cidadão que é testemunha ou tome conhecimento e tenha provas de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
IV. Define-se como infração administrativa a não comunicação de maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, por médicos, professores ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche à autoridade competente, sujeita a multa de 3 a 20 salários de referência.
Estão corretas as afirmativas:
I. A notificação dos maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, é obrigatória por lei federal, portanto, esta obrigatoriedade se estende por todo território nacional.
II. O cuidado institucional e profissional é um direito que a criança e o adolescente têm. Para o profissional, prover a assistência e notificar são deveres.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade de moradia da vítima, por qualquer cidadão que é testemunha ou tome conhecimento e tenha provas de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
IV. Define-se como infração administrativa a não comunicação de maus-tratos, praticados contra crianças e adolescentes, por médicos, professores ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche à autoridade competente, sujeita a multa de 3 a 20 salários de referência.
Estão corretas as afirmativas: