Sobre a estruturação do SUS e os níveis de atenção à saúde, ...

Alternativa Correta: A - a população deve ter acesso a todos os níveis de atenção, para garantir a integralidade do Sistema.

Tema Central: A questão aborda a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e os níveis de atenção à saúde, que são fundamentais para garantir o direito à saúde da população brasileira. O SUS é organizado em diferentes níveis de atenção: básica, média e alta complexidade, que devem funcionar de forma integrada para oferecer um atendimento completo e eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta:

A opção A está correta porque garante o princípio da integralidade do SUS. A integralidade é um dos princípios do SUS estabelecidos pela Constituição de 1988 e pela Lei 8.080/1990, significando que o sistema deve proporcionar um atendimento abrangente, contemplando todos os níveis de atenção à saúde de acordo com as necessidades dos usuários. Ou seja, a população deve ter acesso a serviços de saúde que vão da atenção básica até a alta complexidade, conforme suas demandas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: "Os municípios devem instalar em seu território todos os níveis de atenção à saúde." Esta alternativa está incorreta porque nem todos os municípios têm capacidade ou necessidade de oferecer todos os níveis de atenção. A organização do SUS é regionalizada e descentralizada, permitindo que os serviços sejam disponibilizados de acordo com as características e necessidades locais e regionais.

C: "Os municípios são obrigados a ter as atenções básica e de média complexidade funcionando de forma eficaz." Esta afirmativa está incorreta porque, embora a atenção básica seja a porta de entrada do SUS e deva ser oferecida por todos os municípios, a atenção de média complexidade pode ser organizada em nível regional, não sendo obrigatória a presença em todos os municípios.

D: "O nível de atenção básica à saúde é o mais importante de todos." Embora a atenção básica seja crucial como porta de entrada e coordenadora do cuidado, não se pode afirmar que é a mais importante de todas, pois a integralidade do sistema depende do funcionamento articulado de todos os níveis de atenção.

E: "O nível de atenção de alta complexidade é obrigatório apenas em cidades com mais de 100.000 habitantes." Essa alternativa está errada, pois o nível de alta complexidade é organizado de acordo com a regionalização e não está condicionado ao número de habitantes de uma cidade, mas sim às necessidades de saúde da população e a capacidade de suporte técnico e financeiro.

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A alta complexidade não depende de um número de habitantes!

A integralidade é do sistema e não à pessoa? Não compreendi o enunciado!

a

A: a população deve ter acesso a todos os níveis de atenção, para garantir a integralidade do Sistema.

Nenhum nível de complexidade, atenção primária, secundária ou terciária, vai se sobrepor ao outro. Todos têm mesmo grau de importância.