A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se esgota no cumprimento formal da lei. Ela orienta a atuação do agente com base na legalidade, no interesse público, na integridade, na responsabilidade institucional e na dimensão valorativa da conduta, servindo também como parâmetro de legitimidade e controle da ação administrativa.Critério decisivo: A alternativa correta é a que relaciona a ética pública à legalidade, ao interesse público e a valores de integridade e responsabilidade institucional. Devem ser rejeitadas as opções que reduzem a ética à mera formalidade legal, à conveniência circunstancial ou à consciência individual isolada.Tema central: Ética no serviço público como orientação da conduta do agente estatal para além da legalidade estrita, vinculada ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que a ética no serviço público exige decisões fundadas na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a atuação ética exige observância da legalidade, aderência ao interesse público e atuação compatível com padrões de probidade, responsabilidade e compromisso com a função pública.BErradaEstá incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em nome de decisões personalizadas, de eficiência isolada ou de conveniências circunstanciais. A base rejeita esse personalismo administrativo e afirma que a ação ética não pode ser justificada por conveniência individual quando isso compromete o interesse público.CErradaEstá incorreta porque confunde ética com mero cumprimento formal de normas legais e afasta a avaliação valorativa da conduta. A base afirma expressamente que a ética pública não se limita à legalidade estrita nem se esgota na norma escrita, pois envolve juízo sobre a qualidade moral da atuação administrativa.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como questão exclusivamente subjetiva, dependente apenas da consciência individual do agente. A base afirma que há responsabilidade institucional e que o agente se submete a padrões de integridade compatíveis com a função pública, inclusive com possibilidade de exigência e controle administrativo.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar visões reducionistas da ética pública: como mera legalidade formal, como espaço para conveniência personalista ou como assunto apenas da consciência individual. A base deixa claro que a ética pública tem dimensão valorativa, vínculo com o interesse coletivo e sujeição a controle institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética pública como algo que vai além do simples cumprimento formal da lei.Prefira a opção que vincula a conduta do agente ao interesse público, à integridade e à responsabilidade institucional.Elimine alternativas que autorizem decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais em prejuízo do interesse coletivo.Elimine opções que neguem a dimensão valorativa da ética ou a possibilidade de exigência e controle institucional da conduta.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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