O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a atuação do servidor público não se esgota na legalidade formal. O Código de Ética exige que a conduta seja orientada também pela honestidade, pela probidade, pela moralidade administrativa e pelo interesse coletivo, o que inclui responsabilidade social e consideração dos efeitos institucionais da atuação pública.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta ética do agente público à probidade e à responsabilidade social, porque o Decreto nº 1.171/1994 orienta a atuação do servidor não apenas pelo legal e ilegal, mas principalmente pelo honesto e desonesto, em sintonia com o interesse coletivo e a moralidade administrativa.

• Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, verifique se a alternativa reconhece que a ética pública vai além do legal e ilegal, alcançando o honesto e desonesto.
• Não aceite alternativas que reduzam probidade à ausência de crime; a base indica que ela integra o padrão ético e a moralidade administrativa.
• Considere correta a alternativa que relacione a atuação do servidor ao interesse coletivo e aos efeitos institucionais de sua conduta, pois isso expressa a responsabilidade social da função pública.