O acesso aos medicamentos do CEAF é garantido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de pactuação com os Estados, Municípios ou Distrito Federal.

O Grupo 3 do CEAF é composto por medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e cuja responsabilidade de aquisição e dispensação é dos Estados e do Distrito Federal.

O Grupo 1A do CEAF é composto por medicamentos cuja aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação são integralmente responsabilidade do Ministério da Saúde. 

O CEAF tem como principal característica a busca pela garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, com base em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde.

O Grupo 2 do CEAF inclui medicamentos financiados exclusivamente pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, sendo estas responsáveis pela aquisição, armazenamento e dispensação.