A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social co...

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Q3951519 Ética na Administração Pública
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, no regime ético do servidor federal, a conduta deve ser pautada pela probidade, isto é, integridade e retidão no exercício da função pública, e também pela responsabilidade social, com consideração dos efeitos das decisões sobre a coletividade, a instituição e a confiança social. Também era essencial reconhecer que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal nem à mera ausência de crime, e que a eficiência administrativa não autoriza afastar princípios éticos.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta ética do servidor à probidade e à responsabilidade social; o código não admite relativizar a probidade por conveniência administrativa nem reduzir ética a mera legalidade formal.

Tema central: Ética no serviço público federal: dever de probidade, conduta compatível com a função pública e consideração do interesse coletivo e da responsabilidade social, nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite relativizar a probidade quando isso trouxer maior eficiência administrativa ou conveniência institucional. A base afirma expressamente que a eficiência administrativa não autoriza afastar princípios éticos e que a conveniência institucional não legitima conduta incompatível com a probidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente o núcleo exigido pela base: a conduta ética do agente público envolve probidade e responsabilidade social. Isso corresponde ao dever de atuação com integridade e retidão no exercício da função pública, somado à consideração dos efeitos das decisões sobre a coletividade, a instituição e a confiança social.
C
Errada
Está incorreta porque limita a responsabilidade social ao cumprimento formal das normas legais. A base estabelece que a atuação do agente público deve considerar os efeitos de suas decisões sobre a coletividade, a instituição e a confiança social, não se restringindo à mera legalidade formal.
D
Errada
Está incorreta porque reduz a probidade administrativa à ausência de práticas criminosas. Conforme a base, a probidade é um dever ético-administrativo mais amplo, ligado à integridade, à retidão e a padrões de correção no exercício da função pública, e não apenas à inexistência de crime.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi tentar induzir a confusão entre ética e mera legalidade formal, além de sugerir que eficiência ou conveniência institucional poderiam justificar flexibilização da probidade. Outra armadilha foi reduzir probidade à simples ausência de crime, quando a base a trata como dever ético mais amplo.
Dica para questões semelhantes
  • Associe conduta ética no serviço público a probidade e responsabilidade social, não apenas ao cumprimento formal da lei.
  • Rejeite alternativas que autorizem relativizar a probidade em nome de eficiência administrativa ou conveniência institucional.
  • Lembre que responsabilidade social envolve considerar os impactos das decisões sobre a coletividade, a instituição e a confiança social.
  • Não reduza probidade administrativa à mera ausência de crime; ela abrange integridade, retidão e padrões éticos de comportamento.

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