Alternativa correta: B – I e III, apenas.

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares mais frequentes em concursos da saúde pública. O aluno precisa entender como se dá a divisão de competências entre os entes federativos (União, estados, DF e municípios), a participação da iniciativa privada e o papel dos conselhos de saúde.

2. Resumo teórico:
A gestão do SUS é descentralizada e compartilhada conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Constituição Federal de 1988. Cada esfera de governo possui responsabilidades próprias, mas todas precisam atuar de modo articulado.
A iniciativa privada pode atuar no SUS em caráter complementar (art. 199 da Constituição).
Os conselhos de saúde (Lei nº 8.142/90) possuem a função de fiscalizar, acompanhar e avaliar as políticas de saúde, inclusive aspectos econômicos e financeiros.

3. Justificativa da alternativa correta:
I. Correta. Reflete o princípio da gestão compartilhada e descentralizada do SUS.
III. Correta. Descreve perfeitamente a função dos conselhos de saúde, conforme previsto em lei.
Por isso, a alternativa B é a correta: apenas as afirmações I e III estão certas.

4. Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta.
Afirmar que a gestão do SUS “não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância” é falso. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio (CF/88, art. 199 e Lei nº 8.080/90).

A. Incorreta, pois inclui II.
C. Incorreta, pois II está errada.
D. Incorreta, pois III também está correta.

5. Estratégia de interpretação:
Sempre que o enunciado envolver termos absolutos como “não permite em qualquer circunstância”, desconfie. Na saúde pública, há poucos absolutos; quase sempre há exceções previstas em lei. Atenção também à função dos conselhos de saúde — tema frequente em provas!

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