Alternativa Correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

A questão aborda a obrigatoriedade da elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) conforme a NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é avaliar se a exigência depende do número de empregados da empresa.

2. Resumo teórico:

O PPRA é um programa obrigatório para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, independentemente da quantidade de funcionários ou do ramo de atuação. Segundo a NR-9, item 9.1.1, o PPRA deve ser implementado em todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT.

Portanto, não existe um número mínimo de empregados para obrigatoriedade do PPRA. Mesmo que haja apenas um trabalhador, a empresa já está obrigada a elaborar e implementar o programa.

3. Fonte relevante:

Norma Regulamentadora NR-9, item 9.1.1: "Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA."

4. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está ERRADA, pois afirma que a empresa não seria obrigada a elaborar o PPRA devido ao número de empregados. Como vimos, a NR-9 exige o PPRA para qualquer quantidade de empregados, e não há nenhuma exceção para empresas com menos de um determinado número de funcionários.

5. Estratégia para interpretar o enunciado:

Fique atento a frases que sugerem flexibilização da norma por quantidade de trabalhadores. Desconfie sempre que a alternativa tentar usar números de empregados para limitar obrigações legais, pois a maioria das NRs não estabelece um valor mínimo para exigências fundamentais como o PPRA.

Resumo Final:

Todas as empresas com empregados CLT devem elaborar o PPRA, independentemente do número de funcionários.

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