A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequênci...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo |
Q4194910
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, caput, incisos I a VII: "Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação." Como o enunciado pergunta qual fase ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a própria sequência legal mostra que, após o inciso III, vem o inciso IV: fase de julgamento.
Tema central: fases da licitação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à ordem legal fixada no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. A apresentação de propostas e lances está no inciso III, e a fase imediatamente subsequente, no inciso IV, é a de julgamento. O critério decisivo da questão é a sequência normativa expressa.
B
Errada
Incorreta. A fase preparatória ocupa o inciso I do art. 17, sendo a primeira etapa da sequência legal. Portanto, não pode ser a fase imediatamente posterior à apresentação de propostas e lances, que está no inciso III.
C
Errada
Incorreta. Na regra geral do art. 17, a habilitação está no inciso V, depois do julgamento previsto no inciso IV. A base admite como exceção que a habilitação anteceda as fases dos incisos III e IV, nos termos do art. 17, § 1º, mas isso depende de ato motivado e previsão expressa no edital e não altera a sequência geral cobrada pela questão.
D
Errada
Incorreta. A fase recursal está no inciso VI do art. 17, portanto ocorre depois da habilitação, e não imediatamente após a apresentação de propostas e lances.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a sequência geral literal do art. 17 e a exceção de inversão da habilitação. A questão, porém, pediu a sequência prevista na lei, resolvida pela ordem expressa do caput.
Dica para questões semelhantes
- Quando a lei listar fases "em sequência", resolva pela ordem literal antes de considerar exceções.
- No art. 17 da Lei nº 14.133/2021, memorize o eixo central: propostas e lances → julgamento → habilitação → recursal.
- Só use a inversão da habilitação se o enunciado trouxer os requisitos da exceção: ato motivado e previsão expressa no edital.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos