A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Citopatologista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3951516
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela orienta a atuação administrativa segundo o interesse coletivo, a moralidade e a integridade institucional, funcionando também como limite ao exercício da discricionariedade do agente público.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi reconhecer que a ética administrativa não se reduz à legalidade formal: ela orienta e limita a escolha discricionária do agente público, exigindo decisões compatíveis com o interesse público, a moralidade e a confiança institucional.
Tema central: Ética no serviço público como parâmetro de legitimidade e limite valorativo da discricionariedade administrativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite decisões fundadas em convicções pessoais do agente, desde que não contrariem a lei. A base afasta essa ideia ao afirmar que a ética no serviço público não pode ser guiada por preferências pessoais, pois o parâmetro é o interesse coletivo e a integridade institucional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma exatamente que a ética no serviço público atua como limite valorativo à discricionariedade administrativa. Isso coincide diretamente com a base, segundo a qual, mesmo quando a lei confere margem de escolha ao agente, essa escolha deve observar critérios éticos, de moralidade e de finalidade pública.
C
Errada
Está incorreta porque restringe a ética administrativa às situações em que haja norma expressa disciplinando previamente a conduta. A base afirma justamente o contrário: a ética no serviço público vai além do cumprimento literal da lei e incide também para orientar a atuação administrativa mesmo para além de previsão legal específica.
D
Errada
Está incorreta porque identifica ética com legalidade estrita e afirma que toda decisão legal seria automaticamente eticamente legítima. A base mostra que a ética funciona como critério adicional de legitimidade e de controle da atuação administrativa, não se confundindo com o mero cumprimento formal da lei.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir ética com simples legalidade formal e, ao mesmo tempo, tratar a discricionariedade como espaço para escolhas pessoais ou imunes a controle valorativo. A questão exigia perceber que a ética administrativa funciona precisamente como limite dessas escolhas.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reduzir a ética administrativa ao cumprimento literal da lei, ela contraria a distinção entre legalidade e legitimidade ética.
- Quando a questão mencionar discricionariedade, verifique se a alternativa reconhece que ela deve ser exercida conforme interesse público, moralidade e finalidade pública.
- Desconfie de alternativas que coloquem convicções pessoais do agente como fundamento autônomo da decisão administrativa.
- Em ética no serviço público, procure formulações que vinculem a atuação estatal à integridade institucional e à confiança social, e não apenas à existência de norma expressa.
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