Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe
acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos
veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é
um documento que

Question

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe
acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos
veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é
um documento que  Alternativa A: registra a ocorrência de não conformidades
durante a fiscalização, sem caráter punitivo.  Ou Alternativa B: determina a interdição imediata do
estabelecimento fiscalizado.  Ou Alternativa C: formaliza a aplicação de penalidade por infração
à legislação, após o devido processo legal.  Ou Alternativa D: instaura o processo administrativo fiscal, lavrado
quando constatada infração à legislação.  Ou Alternativa E: certifica a regularidade do estabelecimento
perante o Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV).

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [D] instaura o processo administrativo fiscal, lavrado
quando constatada infração à legislação.

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca ...

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