O AACR2R determina uma ordem de preferência para estabelecer...

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Q3882562
Biblioteconomia AACR-2 , Processos Técnicos ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Biblioteconomia) |
Q3882562 Biblioteconomia
O AACR2R determina uma ordem de preferência para estabelecer o título uniforme de um ato legislativo individual que é mais conhecido e citado por uma forma que não é o título oficial. Um exemplo é a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ficou conhecida pelo nome de sua principal idealizadora, “Lei Berenice Piana”.

A norma explicita que deve ser usado, como primeira opção, para título uniforme
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar, no caso de ato legislativo individual mais conhecido por forma diversa do título oficial, qual opção reproduz a preferência normativa do AACR2R.

Tema central: Título uniforme legislativo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A expressão "Leis etc." não é a primeira opção da regra específica aplicada a ato legislativo individual conhecido por forma diversa do título oficial. O critério decisivo aqui é a regra 25.15A2, que prioriza formas abreviadas ou correntes de citação.
B
Errada
Incorreta. A alternativa fala em título oficial do ato, mas a base indica que, nessa situação, a regra não põe o título oficial completo como primeira escolha. A preferência normativa recai sobre forma abreviada oficial ou forma comumente citada.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde ao critério previsto pelo AACR2R para esse tipo de ato: título oficial abreviado ou forma comumente citada na literatura jurídica.
D
Errada
Incorreta. Ela menciona apenas a forma comumente citada na literatura jurídica, mas a regra não se limita a isso: também prevê o título oficial abreviado. Portanto, a alternativa fica restritiva e não reproduz corretamente o critério.
E
Errada
Incorreta. A formulação "qualquer designação oficial" contraria a técnica da norma, que não autoriza escolha livre. O AACR2R especifica formas determinadas em ordem de preferência, e não qualquer identificação oficial como número e data.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a regra específica de ato legislativo individual por fórmulas genéricas, especialmente "Leis etc.", título oficial completo ou qualquer designação oficial, e também marcar a opção que fala só na forma comumente citada, esquecendo que a regra inclui o título oficial abreviado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de ato legislativo individual no AACR2R, procure a regra específica antes de recorrer a entradas genéricas.
  • Se o enunciado destacar que a obra é mais conhecida por nome diferente do oficial, verifique se a norma admite forma comumente citada ou título não oficial abreviado.
  • Desconfie de alternativas com termos vagos como "qualquer designação oficial" quando a base normativa trabalha com ordem de preferência fechada.

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Comentários

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✔ C) o título oficial abreviado ou a forma comumente citada.

Segundo o código Anglo-American Cataloguing Rules, quando um ato legislativo individual é mais conhecido por uma forma diferente do título oficial, deve-se preferir:

  • o título oficial abreviado ou
  • a forma comumente citada

como título uniforme.

No exemplo dado:

  • Título oficial: Lei nº 12.764/2012
  • Forma amplamente conhecida: Lei Berenice Piana

Comentando as demais alternativas

A) a expressão Leis etc.

❌ Incorreta. A expressão “Leis etc.” é utilizada em determinadas entradas uniformes para coletâneas legislativas, não como primeira preferência para atos legislativos individuais conhecidos por outro nome.

B) o título oficial do ato.

❌ Incorreta. O AACR2R não prioriza necessariamente o título oficial quando existe uma forma abreviada ou amplamente consagrada de citação.

D) a forma de título comumente citada na literatura jurídica.

❌ Incorreta. Embora a ideia esteja próxima da regra, a alternativa fica incompleta porque o AACR2R prevê também o título oficial abreviado como possibilidade prioritária.

E) qualquer designação oficial, como o número e a data da lei.

❌ Incorreta. O AACR2R não usa “qualquer designação oficial” de forma indiscriminada; existe uma ordem de preferência definida pela norma.

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