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✔ C) o título oficial abreviado ou a forma comumente citada.

Segundo o código Anglo-American Cataloguing Rules, quando um ato legislativo individual é mais conhecido por uma forma diferente do título oficial, deve-se preferir:

• o título oficial abreviado ou
• a forma comumente citada

como título uniforme.

No exemplo dado:

• Título oficial: Lei nº 12.764/2012
• Forma amplamente conhecida: Lei Berenice Piana

Comentando as demais alternativas

A) a expressão Leis etc.

❌ Incorreta. A expressão “Leis etc.” é utilizada em determinadas entradas uniformes para coletâneas legislativas, não como primeira preferência para atos legislativos individuais conhecidos por outro nome.

B) o título oficial do ato.

❌ Incorreta. O AACR2R não prioriza necessariamente o título oficial quando existe uma forma abreviada ou amplamente consagrada de citação.

D) a forma de título comumente citada na literatura jurídica.

❌ Incorreta. Embora a ideia esteja próxima da regra, a alternativa fica incompleta porque o AACR2R prevê também o título oficial abreviado como possibilidade prioritária.

E) qualquer designação oficial, como o número e a data da lei.

❌ Incorreta. O AACR2R não usa “qualquer designação oficial” de forma indiscriminada; existe uma ordem de preferência definida pela norma.