Alternativa correta: B

Tema central da questão: O enunciado aborda o uso responsável de produtos fitossanitários, enfatizando a necessidade de práticas corretas tanto para a sustentabilidade ambiental quanto para a segurança na agricultura. O conhecimento exigido envolve legislação, procedimentos e boas práticas no manejo de agroquímicos.

Resumo teórico: Produtos fitossanitários, conhecidos como defensivos agrícolas, são fundamentais no controle de pragas e doenças, porém seu uso exige conhecimento técnico e responsabilidade legal. No Brasil, a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) determina que a comercialização e o uso desses produtos só podem ser feitos mediante receituário agronômico emitido por profissional habilitado — geralmente engenheiro agrônomo ou florestal registrado no órgão fiscalizador.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta pois reflete exatamente o que a legislação exige: a aquisição de produtos fitossanitários, normalmente, depende de prescrição de profissional habilitado, como prevê a Lei nº 7.802/1989, Art. 13. Há exceções, mas são restritas e previstas em regulamentações específicas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Afirma que doses elevadas não contribuem para resistência, o que é incorreto. O uso excessivo de produtos fitossanitários favorece a seleção de pragas resistentes. Além disso, a resistência não está ligada à aplicação de fitohormônios, que têm outra função.

C) Errada. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório para aplicação de defensivos químicos, incluindo touca árabe e viseira (Norma Regulamentadora NR 31). Essa proteção é fundamental para prevenir intoxicações.

D) Errada. O registro junto ao MAPA, ANVISA e IBAMA é obrigatório, mas o registro em órgãos estaduais e municipais também pode ser obrigatório, conforme a Lei nº 7.802/1989. Não é opcional.

Dicas para interpretação: Atenção a termos absolutos como “opcional”, “não necessário” e “não apresenta relação”. Busque sempre associar o conhecimento teórico à legislação vigente e desconfie de alternativas que contradizem normas, especialmente de segurança ou ambientais.

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O único caso excepcional da não necessidade de receituário refere-se aos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, que, a despeito de também serem obrigados a seguirem os ditames desta Lei (Lei Federal nº 7.802/89 Lei de agrotóxicos ) , possuem algumas particularidades como esta de não necessitar de receituário para o uso.

produto fitossanitário com uso aprovado para a agricultura orgânica que é um agrotóxico ou afim contendo exclusivamente substâncias permitidas, em regulamento próprio, para uso na agricultura orgânica.