O contribuinte do ICMS do Estado do Pará que deixar de recol...

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Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964784 Direito Tributário

O contribuinte do ICMS do Estado do Pará que deixar de recolher o imposto, no todo ou em parte, na forma e nos prazos regulamentares, tendo emitido os documentos fiscais e registrados nos livros próprios as operações ou as prestações realizadas, está sujeito à aplicação de multa equivalente a

quarenta por cento do valor do imposto.

mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).

dez mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA).

oitenta por cento do valor do imposto.

cinco mil unidades padrão fiscal do Estado do Pará (UPF-PA)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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