Com relação ao elemento subjetivo necessário para a
configuração dos atos de improbidade administrativa,
conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto
afirmar que

Question

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a
configuração dos atos de improbidade administrativa,
conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto
afirmar que   Alternativa A: todos os atos de improbidade administrativa
podem ser praticados na modalidade culposa.   Ou Alternativa B: os atos que importam em enriquecimento ilícito
exigem dolo específico, enquanto os que causam
prejuízo ao erário podem ser praticados com
culpa.  Ou Alternativa C: após as alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, todos os atos de improbidade
administrativa exigem a comprovação de dolo
específico. Ou Alternativa D: a configuração dos atos de improbidade
administrativa que causam prejuízo ao erário
exige a comprovação de dolo ou culpa,
independentemente da efetiva ocorrência de
dano.   Ou Alternativa E: a improbidade administrativa por violação aos
princípios da administração pública exige a
comprovação de dolo genérico.

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [C] após as alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021, todos os atos de improbidade
administrativa exigem a comprovação de dolo
específico.

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configu...

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