A alternativa correta é:

✅ D) vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 — que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano —, a infraestrutura básica exigida para os parcelamentos em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) deve conter os seguintes elementos mínimos:

Art. 4º, parágrafo 1º:

• A) Faltam as soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica, que são obrigatórias.
• B) Não menciona as vias de circulação, também obrigatórias.
• C) Inclui “espaços livres de uso público”, que não são exigência mínima para ZHIS (embora desejáveis).

➡ Infraestrutura básica em ZHIS deve conter:

1. Vias de circulação;
2. Escoamento das águas pluviais;
3. Abastecimento de água potável;
4. Esgotamento sanitário;
5. Energia elétrica domiciliar.

(Base legal: Lei nº 6.766/1979, art. 4º, §1º)