Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí,...

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Q1984810

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984810 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, assinale a assertiva correta.

Assegura-se a reserva de até 10% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.

A pessoa designada para exercer cargo em comissão fica sujeita à jornada de quarenta horas semanais de trabalho.

Diferentemente do que dispõe a Constituição Federal, a validade do concurso municipal é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Conta-se, para fins de estágio probatório, o tempo de efetivo exercício prestado ao Município em atividades anteriores à posse no cargo, se compatíveis.

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Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí,...

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