O Brasil possui uma expressiva disponibilidade de recursos ...

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Q3767763
Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Engenheiro Agrônomo |
Q3767763 Engenharia Ambiental e Sanitária
 O Brasil possui uma expressiva disponibilidade de recursos hídricos, o que motivou a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, voltada para preservação, uso racional e gestão integrada das águas. Essa política estabelece fundamentos que orientam a conservação e o aproveitamento sustentável desse recurso natural. Considerando os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto dizer que 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A literalidade do art. 1º da Lei nº 9.433/1997, especialmente o inciso II, ao lado dos incisos I, III e VI, é suficiente para definir o gabarito.

Tema central: Fundamentos da PNRH
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria diretamente o art. 1º, I, da Lei nº 9.433/1997, que estabelece que a água é bem de domínio público. O erro está na natureza jurídica do bem, pois a alternativa afirma domínio particular.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz fundamento legal expresso da Política Nacional de Recursos Hídricos, previsto no art. 1º, II, da Lei nº 9.433/1997. O critério decisivo aqui é a literalidade do fundamento normativo: a lei qualifica a água como recurso natural limitado e dotado de valor econômico.
C
Errada
Incorreta. A participação das comunidades está de acordo com a lei, mas a forma de gestão indicada está errada: o art. 1º, VI, determina gestão descentralizada, e não centralizada. Em múltipla escolha, esse elemento contrário à lei invalida toda a alternativa.
D
Errada
Incorreta. O art. 1º, III, da Lei nº 9.433/1997 fixa que, em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais. A alternativa erra ao substituir consumo humano por consumo das indústrias.
Pegadinha da questão
Troca de 'domínio público' por 'domínio particular', de 'descentralizada' por 'centralizada' e de 'consumo humano' por 'consumo das indústrias'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, confira a redação literal do art. 1º da Lei nº 9.433/1997.

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