A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3948984 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei. Ela exige que a atuação do agente público observe a legalidade em consonância com a finalidade pública do ato, sendo orientada também por integridade, responsabilidade institucional e primazia do interesse coletivo. Além disso, a ética administrativa não depende apenas da consciência individual, pois também funciona como parâmetro institucional de conduta, controle e responsabilização.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que associa a atuação ética ao dever de observar a legalidade em conjunto com o interesse público, acrescentando integridade e responsabilidade institucional. As demais erram por reduzir a ética à consciência individual, por confundi-la com mero formalismo legal ou por admitir flexibilização do interesse coletivo.

Tema central: Ética no serviço público como orientação da conduta administrativa para além da legalidade estrita, com base no interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente os elementos apontados na base: a ética no serviço público exige decisões fundamentadas na legalidade e no interesse público, sem se esgotar no cumprimento formal da norma. Ao afirmar que a conduta deve ser orientada por integridade e responsabilidade institucional, a alternativa incorpora a dimensão valorativa da ética administrativa e preserva a finalidade pública da atuação estatal.
B
Errada
Está incorreta porque nega a dimensão institucional da ética administrativa. A base afirma que a ética no serviço público não depende exclusivamente da consciência individual do agente, podendo e devendo servir como padrão institucional de conduta, controle e responsabilização.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao mero cumprimento formal do regime jurídico do servidor. A base afasta essa equiparação e destaca que a ética pública vai além da legalidade estrita, exigindo avaliação da finalidade pública, da integridade, da responsabilidade e da legitimidade da conduta administrativa.
D
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo com fundamento em decisões personalizadas, conveniências circunstanciais ou eficiência isolada. A base é expressa ao afirmar a primazia do interesse coletivo e que a atuação ética não autoriza afastá-lo, ainda que se invoque eficiência.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi explorar erros conceituais frequentes: tratar ética pública como mera legalidade formal, reduzi-la à consciência subjetiva do agente ou aceitar que conveniência e eficiência circunstancial possam justificar o afastamento do interesse coletivo.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa trata a ética administrativa como algo que vai além do cumprimento formal da lei, incluindo finalidade pública, integridade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de alternativas que apresentem a ética como questão exclusivamente individual, porque a base reconhece sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle.
  • Elimine opções que confundam ética com simples formalismo jurídico, pois a conduta pública também é avaliada por sua dimensão valorativa e pela legitimidade do agir administrativo.
  • Rejeite alternativas que relativizem o interesse coletivo em nome de conveniência ou eficiência isolada, porque a base afirma a primazia do interesse público.

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