A equipe de Atenção Básica é composta por diversos profissi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico em Enfermagem - PSS |
Q3794652
Enfermagem
A equipe de Atenção Básica é composta por diversos
profissionais. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão
do Enfermeiro, possui atribuições específicas. Qual das
seguintes ações é uma atribuição do Técnico de
Enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF)?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (PNAB), item 4.2.2 - Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem, incisos I e II: "I.- Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); II.- Realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação;" A alternativa B reproduz essas atribuições.
Tema central: Atribuições do técnico
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa atribui ao técnico o diagnóstico de saúde da comunidade, a definição de prioridades de intervenção e o planejamento das ações programáticas da unidade. A base decisória afasta essa hipótese porque se trata de competência funcional ligada ao planejamento e à organização das ações da equipe, e não de atribuição específica do técnico de enfermagem prevista na PNAB. A pegadinha aqui é confundir a participação do técnico no planejamento da assistência de enfermagem, prevista na Lei nº 7.498/1986, com poder para definir prioridades de intervenção e planejar ações programáticas da unidade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde às atribuições normativamente previstas ao técnico/auxiliar de enfermagem na PNAB, especialmente a participação nas atividades de atenção à saúde e a realização de procedimentos de enfermagem regulamentados, como curativos, vacinas e coleta de material para exames. O art. 12 da Lei nº 7.498/1986 prevê a execução de ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro, e o art. 15 exige orientação e supervisão de enfermeiro em programas de saúde.
C
Errada
Incorreta. A Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (PNAB), item 4.2.1 - Enfermeiro, incisos II, VI e VII, atribui ao enfermeiro: "II.- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; (...) VI.- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; VII.- Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS;" Logo, consulta de enfermagem, solicitação de exames e prescrição não são atribuições do técnico, mas do enfermeiro.
D
Errada
Incorreta. O erro jurídico está na autonomia afirmada pela alternativa. A Lei nº 7.498/1986, art. 15, dispõe literalmente: "As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta Lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro." Portanto, a atuação autônoma do técnico em procedimento invasivo de alta complexidade contraria a exigência legal de orientação e supervisão do enfermeiro e extrapola as atribuições específicas descritas pela PNAB para a ESF.
E
Errada
Incorreta. Coordenar as atividades da equipe e supervisionar as ações dos ACS não é atribuição do técnico. A própria PNAB, no item 4.2.1 - Enfermeiro, incisos VI e VII, reserva ao enfermeiro o planejamento, gerenciamento, avaliação e supervisão das ações dos técnicos/auxiliares e ACS. O vício da alternativa é de competência de coordenação e supervisão, normativamente atribuída ao enfermeiro.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atos assistenciais executáveis pelo técnico sob supervisão do enfermeiro e atribuições próprias do enfermeiro, especialmente consulta de enfermagem, solicitação de exames, prescrição e supervisão da equipe/ACS.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa mencionar curativos, vacinas, administração de medicamentos ou coleta de material para exames, confronte com o item 4.2.2 da PNAB, porque esse é o núcleo expresso das atribuições do técnico/auxiliar.
- Se aparecer consulta de enfermagem, solicitação de exames, prescrição, coordenação da equipe ou supervisão de ACS, a tendência é ser atribuição do enfermeiro, conforme o item 4.2.1 da PNAB.
- Em programas de saúde, verifique sempre o requisito de orientação e supervisão do enfermeiro previsto no art. 15 da Lei nº 7.498/1986; autonomia do técnico é sinal de erro.
- Diferencie participação no planejamento da assistência de enfermagem de poder para definir prioridades comunitárias e planejar ações programáticas da unidade.
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