Gabarito: C (Certo)

Tema central da questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da correspondência oficial segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR): a impessoalidade na comunicação.

Resumo teórico:

No serviço público, a impessoalidade é um pilar essencial. Isso significa que, nos documentos oficiais, quem se comunica é o órgão ou entidade — e não o servidor individualmente. O assunto tratado deve estar relacionado às funções institucionais do órgão remetente, evitando opiniões pessoais ou impressões particulares de quem redige. Esse padrão garante uniformidade, clareza e profissionalismo nos documentos oficiais.

O MRPR ressalta exatamente esses pontos. O texto do manual afirma: “A característica mais importante da redação oficial é a impessoalidade. O agente comunicador é sempre o serviço público.” (Manual de Redação da Presidência da República, 2018).

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa da questão está correta porque descreve fielmente o que preconiza o MRPR:

• A comunicação parte do órgão, não do indivíduo;
• O conteúdo deve relacionar-se às atribuições institucionais do órgão;
• Deve-se evitar impressões pessoais, preservando a padronização e uniformidade dos documentos.

Esses critérios promovem a isonomia, transparência e eficiência na administração pública.

Estratégia de interpretação:

Ao ler questões desse tema, busque palavras-chave como impessoalidade, uniformidade e atribuições do órgão. Desconfie de enunciados que falem em opiniões pessoais, subjetividade ou destaque para o servidor individual.

Resumo motivacional:

Dominar esses princípios facilita não só a resolução de questões de concurso, mas também a produção de documentos oficiais adequados e profissionais!

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Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

        a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

        b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

        c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

        Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

        A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

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