O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o o...

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Q3949686 Saúde Pública
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o orçamento da seguridade social e pressupõe planejamento articulado entre diferentes áreas responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse processo, a elaboração da proposta orçamentária configura etapa estratégica para a definição de metas, prioridades e alocação de recursos do sistema.

Com base nesse contexto, a elaboração da proposta orçamentária do SUS deve ocorrer:
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos do orçamento da seguridade social destinados ao SUS devem constar de proposta orçamentária elaborada pela direção nacional do SUS, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. O ponto central é que o financiamento do SUS, por integrar a seguridade social, exige planejamento articulado entre essas áreas.

Critério decisivo: A Lei nº 8.080/1990 determina que os recursos do orçamento da seguridade social destinados ao SUS sejam previstos em proposta elaborada pela direção nacional do SUS, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.

Tema central: Financiamento do SUS e elaboração da proposta orçamentária no orçamento da seguridade social
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a elaboração da proposta orçamentária cabe à direção nacional do SUS. Portanto, não se trata de elaboração pelos estados de forma independente da União.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o critério legal indicado na base: a proposta orçamentária do SUS deve ser elaborada pela direção nacional do SUS, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Esse é exatamente o modelo de elaboração exigido para os recursos do SUS no orçamento da seguridade social.
C
Errada
Está incorreta porque a base informa que a proposta não é elaborada apenas por órgãos locais. Os conselhos municipais de saúde não têm atribuição exclusiva para elaborar a proposta orçamentária do SUS.
D
Errada
Está incorreta porque a base destaca que não há competência exclusiva do Ministério da Saúde sem cooperação intersetorial. A norma exige participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi deslocar a competência para estados, conselhos municipais ou para uma atuação exclusiva do Ministério da Saúde, quando a regra legal aponta para a direção nacional do SUS com participação obrigatória dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar financiamento do SUS dentro do orçamento da seguridade social, procure a ideia de planejamento articulado entre saúde, previdência e assistência social.
  • Associe a elaboração da proposta orçamentária do SUS à direção nacional do SUS, e não a estados, municípios ou conselhos locais de forma isolada.
  • Verifique se a alternativa inclui a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, porque esse é um elemento decisivo da regra legal.

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