Leia o caso a seguir. Para organizar melhor o trabalho, o M...
Para organizar melhor o trabalho, o Ministério da Educação (MEC) dividiu suas tarefas criando novos departamentos e secretarias dentro do próprio ministério. Esses departamentos obedecem diretamente ao Ministro. Em outro momento, o governo decidiu criar uma Autarquia na forma de pessoa jurídica diferente da União, com patrimônio próprio e autonomia para se gerir, não estando subordinada hierarquicamente ao Ministério, mas apenas vinculada a ele.
Essas duas formas de organização da administração pública seguem, respectivamente, os princípios de
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Era necessário distinguir administração direta e indireta, especialmente a diferença entre desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado distribui internamente competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos e unidades administrativas, com hierarquia e subordinação. Na descentralização, transfere a execução de atividades para outra pessoa jurídica, como a autarquia, que tem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, mantendo apenas vinculação ao ministério.
Critério decisivo: A criação de departamentos e secretarias dentro do próprio ministério, obedecendo diretamente ao Ministro, caracteriza desconcentração. Já a criação de autarquia com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e apenas vinculada ao ministério, sem subordinação hierárquica, caracteriza descentralização administrativa.
- Se a competência é distribuída dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos internos e manutenção de hierarquia, a hipótese é de desconcentração.
- Se surge uma entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, a hipótese é de descentralização.
- Use a relação com o ministério como critério: subordinação hierárquica indica desconcentração; vinculação sem hierarquia indica descentralização.
- Autarquia deve ser associada à administração indireta e à descentralização, não à criação de órgão interno.
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Desconcentração: Criação de órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica. Há hierarquia e subordinação.
Dica: DesconcenOntração - O de Órgão.
Descentralização:
- O que ocorreu: O governo criou uma Autarquia (pessoa jurídica diferente da União).
- Criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria. Não há hierarquia, apenas vinculação (controle finalístico).
- Dica: DescentraliEntração- E de Entidade.
DESCONCENTRAÇÃO
É a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública.
- Ocorre dentro da mesma entidade (ex.: União, Estado ou Município)
- Cria-se órgãos públicos, sem personalidade jurídica própria
- Há hierarquia e subordinação entre os órgãos
- Exemplo: ministérios, secretarias, departamentos dentro de um ministério
Ideia-chave: “divide tarefas dentro do mesmo órgão”
DESCENTRALIZAÇÃO
É a transferência da execução de atividades administrativas para outras pessoas jurídicas distintas do Estado.
- Criação de entidades com personalidade jurídica própria
- Não há subordinação hierárquica, apenas vinculação (controle finalístico)
- Pode ocorrer por:
- criação de entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista)
- ou delegação a particulares
Ideia-chave: “cria outra entidade para executar o serviço”
...dentro do próprio ministério. Desconcentração
...criar uma Autarquia na forma de pessoa jurídica diferente da União, com patrimônio próprio e autonomia para se gerir, não estando subordinada hierarquicamente ao Ministério, mas apenas vinculada a ele. Descentralização
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