Dados os itens sobre os deveres fundamentais do servidor pú...

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Q148557
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2009 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNEAL Prova: COPEVE-UFAL - 2009 - UNEAL - Assistente - Informática |
Q148557 Ética na Administração Pública
Dados os itens sobre os deveres fundamentais do servidor público,

I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

II. Ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. Retardar prestação de contas em caso de divergência entre decretos administrativos.

IV. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

V. Abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade própria ao interesse público.

verifica-se que estão corretos
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo é o confronto literal dos itens com o rol de deveres fundamentais da Seção II, XIV, do Decreto nº 1.171/1994, acionado pela expressão do enunciado "deveres fundamentais do servidor público"; nesse cotejo, o item III é incompatível com a norma, enquanto os itens I, II, IV e V se alinham ao texto normativo, o que mantém o gabarito oficial A em conflito com a base técnico-conceitual.

Tema central: Deveres fundamentais do servidor
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é o gabarito oficial, mas a base técnico-conceitual registra que ela não coincide integralmente com a solução normativa. O item III é incompatível com o Decreto nº 1.171/1994, porque a norma veda retardar qualquer prestação de contas; ao mesmo tempo, os itens I, II, IV e V encontram suporte no Código, já que reproduzem deveres como exercer as atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, ser probo, reto, leal e justo, tratar cuidadosamente os usuários dos serviços e abster-se de exercer a função com finalidade estranha ao interesse público.
B
Errada
Incorreta porque reúne I, II e V, todos compatíveis com o Código, mas exclui o item IV, que também corresponde a dever fundamental expresso: tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
C
Errada
Incorreta porque inclui o item III, frontalmente incompatível com o Decreto nº 1.171/1994. A norma impõe jamais retardar qualquer prestação de contas; a menção a divergência entre decretos administrativos não cria exceção ética na base fornecida.
D
Errada
Incorreta porque, embora os itens I e II sejam compatíveis com o rol de deveres fundamentais, a alternativa elimina os itens IV e V, ambos sustentados pela base normativa: tratar cuidadosamente os usuários e abster-se de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
E
Errada
Incorreta porque contém o item III, que contraria diretamente o dever normativo de jamais retardar prestação de contas. A presença dos itens I e IV, que são compatíveis com o Código, não corrige essa incompatibilidade.
Pegadinha da questão
A confusão real está na inserção, no item III, de uma exceção inexistente no Código: o Decreto não autoriza retardar prestação de contas por divergência administrativa, embora a redação tente fazer essa hipótese parecer aceitável.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado mencionar "deveres fundamentais", confronte cada item com o rol normativo específico, sem presumir exceções não previstas.
  • Se aparecer prestação de contas, o ponto de controle é objetivo: a base indica dever de jamais retardá-la.
  • Itens redigidos com vocabulário muito próximo ao texto do Código, como os de probidade e atendimento ao usuário, tendem a exigir verificação literal.
  • Se a alternativa oficial conflitar com o conjunto normativo apontado na própria base, registre o conflito técnico sem alterar o gabarito oficial.

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Comentários

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Retardar prestação de contas? se fizer isso vai levar um belo de um PAD

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

Portanto, a opção I está correta!!

Realmente...

Só desconsiderando mesmo! 
-_-

COPEVE tentando dar uma de CESPE.

 

At.te, CW.

que loucura esta questão... Porque o Item I esta errado?? e Porque o item III estaria certo?? alguém ajuda???

 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

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