A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ...

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Q384397

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social |

Q384397 Serviço Social

A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor

enfatizaram a gestão local dos serviços sociais e a responsabilização do ente municipal pela oferta desses serviços.

retiraram da União a capacidade de investimento em face da descentralização financeira e fiscal.

reforçaram o poder do nível estadual de governo e a refilantropização da questão social.

permitiram maior autonomia na implementação das políticas sociais, transferindo ao poder local a função de regulação.

contribuíram para a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, visando incrementar o gasto social dos governos.

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