A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela ...

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Q31332

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31332 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações, pela definição atribuída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (assinale a resposta correta):

"estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas".

"estabelece normas gerais a respeito das relações de trabalho, individuais ou coletivas, observado o interesse público".

"institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, abrangidos os entes de direito público".

"regula o controle das normas estabelecidas para reger todas as relações individuais e coletivas de trabalho".

"fixa a forma de aplicação das diversas leis esparsas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho."

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