Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso or...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Enfermeiro (Todos os Cargos) |
Q3949683
Enfermagem
Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram
acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento
humanizado, tratamento adequado e informações claras
sobre sua condição e cuidados. Garantem também o
acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à
dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e
deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é o conteúdo normativo da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e dos princípios assistenciais do SUS: em urgência/emergência, o serviço deve acolher, prestar cuidado inicial e encaminhar; em risco de vida ou lesão grave, deve assegurar remoção oportuna e segura; já a negativa de atendimento, a falta de acolhimento/informação e a criação de privilégios contrariam esses direitos. Como I e II estão compatíveis com esses deveres e III os contraria frontalmente, o gabarito é D.
Tema central: Direitos do usuário do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera correta apenas a III, justamente a assertiva incompatível com os direitos do usuário do SUS. Dificuldade temporária do serviço não autoriza negar atendimento, deixar de acolher, omitir informações nem criar distinções e privilégios. Esse confronto com o princípio de acolhimento universal, igualdade de tratamento e continuidade do cuidado elimina a alternativa.
B
Errada
Incorreta porque inclui a III como verdadeira. Embora I e II estejam de acordo com o dever assistencial em urgência/emergência e com a obrigação de remoção segura em situação grave, a III contraria frontalmente os direitos do usuário ao admitir negativa discriminatória de atendimento e supressão de acolhimento, informação e encaminhamento.
C
Errada
Incorreta por dois motivos técnicos: exclui a II, que está correta porque risco de vida ou lesão grave impõe remoção oportuna e segura para serviço resolutivo, e mantém a III, que é falsa por violar acolhimento, informação, encaminhamento e igualdade de tratamento. Portanto, erra tanto na obrigação de transferência quanto na vedação de recusa e privilégios.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com os direitos do usuário do SUS. A afirmativa I traduz o dever de acolhimento em urgência/emergência: qualquer serviço deve receber a pessoa, prestar o cuidado inicial necessário e providenciar encaminhamento quando não tiver resolutividade. A afirmativa II também está correta porque, em risco de vida ou lesão grave, a continuidade da assistência exige remoção em tempo hábil e em condições seguras para serviço capaz de resolver o problema. A III fica excluída porque nega deveres básicos do sistema: acolher, informar, encaminhar e tratar sem distinções ou privilégios, mesmo diante de dificuldade operacional temporária.
Pegadinha da questão
A banca explora a falsa ideia de que limitação operacional temporária permite recusar atendimento ou diferenciar usuários, e também testa se o candidato confunde falta de resolutividade local com ausência de dever de acolher e organizar encaminhamento/remoção.
Dica para questões semelhantes
- Em urgência/emergência, procure como critério decisivo o dever de acolher, prestar assistência inicial e encaminhar quando necessário.
- Se houver risco de vida ou lesão grave, a transferência não é faculdade: a remoção deve ser oportuna e segura para serviço resolutivo.
- Afirmações que autorizem negar atendimento, omitir informação ou criar privilégios entre usuários tendem a contrariar os direitos do usuário do SUS.
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