Para muitos juristas, um elemento normativo originário das c...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676952
Direito Administrativo
Para muitos juristas, um elemento normativo originário das ciências econômicas direciona à
Administração Pública brasileira o dever de decidir sempre de forma a sopesar os ônus e
bônus de suas escolhas. Focado na racionalização das decisões administrativas, esse
princípio foi explicitamente inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 pela
EC n.º 19/98. O texto apresentado refere-se direta e especificamente ao princípio da